Após a Investigação Detalhada e a Avaliação de Risco à Saúde Humana, já é possível compreender a extensão da contaminação, os meios afetados, as substâncias químicas envolvidas e os cenários de exposição existentes. Quando esses estudos indicam a necessidade de intervenção, inicia-se o planejamento das medidas necessárias para controlar os riscos e conduzir a área à reabilitação para o uso declarado.
O Plano de Intervenção transforma os resultados das etapas anteriores em uma estratégia de atuação. Nele são estabelecidos os objetivos da intervenção, as metas a serem atingidas, as áreas que deverão receber tratamento ou controle, as técnicas aplicáveis, o cronograma de execução e a forma de acompanhamento dos resultados.
Não existe uma técnica de remediação adequada para todas as áreas contaminadas. A definição da estratégia depende das substâncias químicas de interesse, da distribuição da contaminação no solo e na água subterrânea, das características geológicas e hidrogeológicas da área, dos mecanismos de transporte dos contaminantes, dos receptores existentes, dos cenários de exposição e do uso atual ou pretendido para o local.
A intervenção pode envolver medidas de remediação por tratamento ou contenção, medidas de engenharia e medidas de controle institucional , utilizadas isoladamente ou de forma combinada. Dependendo das características do caso, podem ser avaliadas técnicas como remoção de solo contaminado, extração de vapores, extração multifásica, bombeamento e tratamento de água subterrânea, processos de tratamento in situ, contenção da contaminação ou outras soluções tecnicamente compatíveis com o cenário identificado.
O objetivo da intervenção não é simplesmente aplicar uma tecnologia, mas atingir uma condição ambiental compatível com o uso declarado para a área e com a proteção dos receptores identificados.
Em determinados casos, isso envolve a redução ou remoção da massa de contaminantes. Em outros, pode ser necessário controlar sua mobilidade, interromper caminhos de exposição ou estabelecer medidas complementares de engenharia e de controle institucional.
Durante a execução, o desempenho das medidas adotadas é acompanhado por meio de monitoramentos e avaliações periódicas. Os resultados permitem verificar a evolução das concentrações, a eficiência da intervenção e o atendimento às metas estabelecidas, além de indicar eventuais ajustes necessários ao longo do processo.
Uma vez atingidas as condições estabelecidas para a intervenção, a área pode avançar para a etapa de Monitoramento para Encerramento , destinada a confirmar a manutenção das condições ambientais necessárias à sua reabilitação.
ABNT NBR 16784-1:2020
Reabilitação de áreas contaminadas — Plano de intervenção — Parte 1: Procedimento de elaboração.
Diretriz Técnica FEPAM nº 003/2021 – DIRTEC
Licenciamento ambiental de áreas suspeitas, com potencial de contaminação ou contaminadas ou de áreas degradadas pela disposição irregular de resíduos sólidos.
Resolução CONAMA nº 420/2009
Estabelece critérios e diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas.