Plano de Fechamento de Mina (PFM)

O Plano de Fechamento de Mina — PFM é o instrumento técnico destinado ao planejamento das medidas necessárias para o encerramento das atividades minerárias e para a definição das condições futuras da área após a lavra.

O plano envolve a desmobilização das estruturas que não permanecerão no local, a estabilização das estruturas remanescentes, o controle dos riscos associados ao encerramento, a recuperação das áreas afetadas e a definição dos monitoramentos necessários durante o fechamento e o pós-fechamento.

O fechamento deve ser considerado ao longo da vida útil do empreendimento e não apenas próximo ao encerramento da lavra. O PFM deve ser compatível com a configuração da mina, sua infraestrutura, reservas, vida útil prevista e condições estabelecidas para o uso futuro da área.

Sua elaboração pode compreender a caracterização das estruturas existentes, levantamento planialtimétrico, mapas e plantas, avaliação dos riscos associados ao fechamento, definição das medidas de descomissionamento e estabilização e planejamento das ações necessárias à recuperação da área.

Sempre que possível, medidas de fechamento progressivo podem ser executadas em setores que deixam de participar da operação, reduzindo as intervenções concentradas ao final da atividade.

As medidas necessárias dependem das características de cada empreendimento. Instalações, equipamentos e estruturas provisórias podem demandar desmobilização, enquanto cavas, acessos, depósitos de estéril, estruturas hidráulicas e demais estruturas remanescentes devem ser avaliadas quanto às condições necessárias para sua permanência segura.

O planejamento considera a estabilidade física e química , os riscos existentes e, quando aplicável, programas de manutenção e monitoramento relacionados à estabilidade geotécnica, drenagem, recursos hídricos, qualidade das águas e outros aspectos que necessitem acompanhamento após a paralisação da lavra.

O PFM deve estabelecer diretrizes para a recuperação e adequação da área às condições previstas após o encerramento das atividades.

A definição do uso futuro considera as características físicas e ambientais da área, as estruturas que permanecerão no local e as condições necessárias para garantir sua estabilidade e segurança.

O PFM deve acompanhar as modificações do empreendimento e ser atualizado conforme as condições previstas na regulamentação, mantendo compatibilidade com o desenvolvimento da lavra e com o Plano de Aproveitamento Econômico — PAE.

Ao final do processo de fechamento, deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração — ANM o Relatório Final de Execução do Plano de Fechamento de Mina, demonstrando a realização das medidas previstas e as condições resultantes do encerramento da atividade.