Plano de Aproveitamento Econômico (PAE)

O Plano de Aproveitamento Econômico — PAE é o projeto técnico que estabelece as condições previstas para o aproveitamento de uma jazida mineral. No regime de concessão, integra o requerimento de lavra junto à Agência Nacional de Mineração — ANM e deve demonstrar a coerência entre as características da jazida, a produção pretendida, o método de lavra, os equipamentos, a infraestrutura e a viabilidade econômica do empreendimento.

A elaboração do PAE parte das informações obtidas durante a pesquisa mineral, como geometria e continuidade do depósito, características do minério, volumes, teores, recursos e reservas, quando aplicáveis.

Esses dados servem de base para definir o método de lavra, a escala de produção, a sequência de desenvolvimento da mina, as operações de decapeamento, desmonte, carregamento e transporte e, quando necessário, as etapas de beneficiamento mineral.

Conforme as características do empreendimento, também podem ser considerados aspectos topográficos, geotécnicos, hidrogeológicos e outras condicionantes capazes de interferir no aproveitamento da jazida.

O PAE deve compatibilizar a produção projetada com os equipamentos e estruturas necessários à operação. O planejamento pode contemplar acessos internos, transporte, abastecimento de água e energia, instalações de apoio, áreas de manutenção, beneficiamento, disposição de estéreis e demais estruturas associadas ao empreendimento.

Também são considerados aspectos relacionados à segurança operacional, higiene dos trabalhos e organização das atividades necessárias à implantação e continuidade da lavra.

Além do planejamento técnico, o PAE deve demonstrar a compatibilidade econômica do aproveitamento proposto.

A avaliação considera elementos como reservas disponíveis, escala de produção, vida útil prevista, investimentos, equipamentos, custos operacionais e demais fatores relevantes para o desenvolvimento da jazida.

Essa análise permite verificar se o projeto apresentado possui coerência entre o conhecimento geológico, a produção prevista e as condições necessárias à implantação da atividade mineral.

O PAE reúne memoriais, plantas, projetos e demais elementos necessários à caracterização do aproveitamento proposto. As informações apresentadas devem manter coerência entre a base geológica, as reservas consideradas, a produção projetada, o método de lavra, os equipamentos e a infraestrutura prevista.

Após sua apresentação, o plano é submetido à análise da ANM no âmbito do processo minerário e pode ser objeto de exigências ou complementações.

O planejamento deve considerar também o encerramento das atividades, incluindo as condições previstas para o fechamento da mina , compatíveis com as características e o desenvolvimento projetado do empreendimento.