Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo técnico multidisciplinar elaborado para subsidiar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos sujeitos à avaliação de impactos ambientais significativos. Sua elaboração deve atender às exigências definidas pelo órgão ambiental competente e ao respectivo Termo de Referência, considerando as características do empreendimento, sua localização e as condições ambientais da área de influência.
O estudo compreende a caracterização do empreendimento, a análise das alternativas tecnológicas e locacionais, a delimitação das áreas de influência e o diagnóstico integrado dos meios físico, biótico e socioeconômico. A partir dessas informações, são identificados, previstos e avaliados os impactos ambientais associados às diferentes fases do projeto, considerando sua natureza, magnitude, duração, reversibilidade, abrangência, cumulatividade e demais características relevantes para a análise ambiental.
A avaliação desenvolvida no EIA também permite estabelecer o prognóstico das condições ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, bem como definir medidas destinadas à prevenção, mitigação, controle, compensação e recuperação dos impactos identificados. Conforme o escopo determinado para cada processo, o estudo pode envolver levantamentos de campo, campanhas ambientais, análises cartográficas, estudos especializados, modelagens e programas de acompanhamento e monitoramento.
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais informações e conclusões do EIA de forma objetiva e acessível, permitindo a compreensão das características do empreendimento, das alternativas analisadas, das condições ambientais existentes, dos impactos previstos e das medidas propostas. Sua elaboração constitui parte fundamental do processo de divulgação das informações ambientais e de participação pública associada ao licenciamento.
A elaboração do EIA e do RIMA exige a integração de diferentes especialidades técnicas e a análise conjunta das informações produzidas ao longo dos estudos. O resultado deve fornecer ao órgão ambiental elementos suficientes para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, estabelecer condições para seu licenciamento e subsidiar as etapas de participação e manifestação pública previstas no processo.