Due Diligence Ambiental
A Due Diligence Ambiental é um processo de avaliação técnica destinado à identificação de aspectos, passivos, riscos e condições ambientais capazes de influenciar decisões relacionadas à aquisição, venda, investimento, financiamento ou redesenvolvimento de empresas, imóveis e ativos.
O estudo é desenvolvido a partir da análise sistemática das informações disponíveis sobre o empreendimento e a área ocupada, considerando o histórico de uso, atividades atuais e pretéritas, licenças e autorizações ambientais, condicionantes, processos administrativos, gerenciamento de resíduos, uso de recursos hídricos, armazenamento de produtos e substâncias, ocorrências ambientais e demais aspectos relevantes ao escopo da operação.
A avaliação também pode envolver inspeção técnica das instalações e análise do histórico ambiental da área, permitindo identificar situações que demandem regularização, aprofundamento dos estudos ou consideração específica durante a negociação. O resultado fornece subsídios técnicos para avaliar a relevância das questões identificadas e seus possíveis reflexos sobre a viabilidade, os custos e as responsabilidades associadas ao ativo.
Quando forem reconhecidos indícios ou condições que indiquem potencial de contaminação do solo ou da água subterrânea, poderão ser recomendados estudos específicos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas , de acordo com as características e o histórico da área.
Aplicações da Due Diligence Ambiental
Fusões e Aquisições (M&A)
Avaliação das condições ambientais de empresas e ativos em processos de aquisição, venda, fusão, incorporação ou investimento, identificando passivos, inconformidades e questões ambientais que possam interferir na tomada de decisão, na negociação ou no planejamento das medidas posteriores à transação.
Redesenvolvimento de Brownfields
Avaliação de áreas anteriormente ocupadas, especialmente antigas instalações industriais, comerciais ou logísticas, cujo reuso ou redesenvolvimento possa ser condicionado pela existência real ou potencial de passivos ambientais. O estudo fornece subsídios para aquisição, mudança de uso, reabilitação da área e implantação de novos empreendimentos.
Legislação e referências técnicas
ABNT NBR ISO 14015:2024
Gestão ambiental — Diretrizes para processo de avaliação de due diligence ambiental.
Diretriz Técnica FEPAM nº 03/2021
Estabelece procedimentos aplicáveis ao gerenciamento de áreas com potencial ou suspeita de contaminação, contaminadas ou degradadas.
Portaria FEPAM nº 99/2018
Institui procedimentos para emissão da Declaração de Passivo Ambiental no âmbito da FEPAM.