Avaliação de Risco à Saúde Humana

A Avaliação de Risco à Saúde Humana (ARSH) é uma etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas realizada a partir das informações obtidas nas investigações ambientais, especialmente após a caracterização da contaminação na Investigação Detalhada. Seu objetivo é determinar se as substâncias presentes no solo, na água subterrânea ou em outros meios podem representar riscos à saúde das pessoas considerando as condições de exposição existentes ou previstas para a área .

A presença de uma substância química em determinada concentração não significa, por si só, que uma pessoa esteja efetivamente exposta a ela. Para que exista risco é necessário avaliar a relação entre a contaminação, os mecanismos pelos quais essa substância pode se deslocar ou entrar em contato com as pessoas, os locais onde a exposição pode ocorrer e os receptores envolvidos.

Por esse motivo, a Avaliação de Risco integra os resultados químicos obtidos durante as investigações com as características do meio físico, o comportamento dos contaminantes e o uso atual ou futuro da área, transformando essas informações em uma análise direcionada à proteção da saúde humana.

Para que serve a Avaliação de Risco?

A Investigação Detalhada permite compreender onde a contaminação está, sua extensão e as concentrações existentes . A Avaliação de Risco avança para uma pergunta diferente: essa contaminação pode atingir pessoas e representar risco nas condições avaliadas?

Para responder a essa questão são identificados os receptores potencialmente expostos, os pontos onde a exposição pode ocorrer e os caminhos que conectam a contaminação a esses receptores.

Podem ser avaliados, por exemplo, residentes adultos e crianças, trabalhadores comerciais ou industriais e trabalhadores envolvidos em obras e escavações. A seleção dos receptores depende das características e do uso da área, considerando também possíveis ocupações futuras.

A partir dessas informações são calculados os riscos associados às Substâncias Químicas de Interesse (SQIs) e estabelecidas Concentrações Máximas Aceitáveis (CMAs) para os cenários avaliados. Esses resultados auxiliam na definição das medidas necessárias para que a área possa ser utilizada de forma compatível com os níveis de risco estabelecidos pelos critérios técnicos e pelo órgão ambiental competente.

Como ocorre a exposição aos contaminantes?

A avaliação considera os possíveis caminhos entre uma fonte ou meio contaminado e as pessoas que podem entrar em contato com essas substâncias.

Dependendo das características da contaminação, a exposição pode ocorrer por ingestão, contato dérmico ou inalação , incluindo situações relacionadas ao contato com solo contaminado, utilização de água subterrânea, inalação de partículas ou ingresso de vapores provenientes do subsolo em ambientes internos.

Para cada cenário é necessário avaliar se existe um caminho de exposição capaz de conectar o contaminante ao receptor. Quando esse caminho não está completo, a possibilidade de exposição por aquela condição específica pode não se configurar.

Essa análise exige o conhecimento da distribuição da contaminação e das características geológicas e hidrogeológicas da área, além das propriedades físico-químicas e toxicológicas das substâncias investigadas.

O uso da área influencia o resultado da avaliação?

Sim. O risco está diretamente relacionado à maneira como as pessoas utilizam ou poderão utilizar a área.

Uma área residencial, por exemplo, apresenta condições de permanência e receptores diferentes de uma área exclusivamente industrial ou comercial. Crianças e adultos também possuem parâmetros de exposição distintos, assim como trabalhadores envolvidos em escavações podem apresentar formas específicas de contato com o solo ou a água subterrânea.

Por esse motivo, a Avaliação de Risco considera tanto o uso atual quanto o uso futuro previsto para a área . Uma alteração posterior na ocupação pode modificar os receptores e os cenários de exposição e, consequentemente, exigir uma nova avaliação.

Essa relação entre contaminação e uso pretendido é fundamental no processo de reabilitação de áreas contaminadas.

O que acontece quando é identificado risco?

Quando a avaliação identifica condições de risco acima dos critérios aceitáveis, são definidas medidas destinadas a interromper, controlar ou reduzir as situações de exposição.

Essas medidas são estabelecidas nas etapas seguintes do Gerenciamento de Áreas Contaminadas e podem envolver remoção ou tratamento da contaminação, controle das fontes, medidas de engenharia, restrições de uso, monitoramento ou outras formas de intervenção , conforme as características de cada caso.

A existência de risco, portanto, não significa necessariamente que toda a massa de solo ou água subterrânea contaminada precise ser removida. A estratégia deve ser definida a partir da distribuição da contaminação, dos caminhos de exposição identificados, dos receptores envolvidos, das características da área e dos objetivos estabelecidos para sua utilização.

Da mesma forma, a ausência de risco inaceitável em determinado cenário não significa que a contaminação deixou de existir . Ela indica que, nas condições e usos considerados na avaliação, os caminhos de exposição avaliados não resultaram em níveis de risco superiores aos critérios adotados.